Termos e condições

Termos e Condições

1 - Campo de aplicação

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pelaPolítica de Privacidade
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a PAMPA MIA.
Usamos a sua informação para suportar e melhorar a nossa relação consigo, como por exemplo, para processar uma encomenda, proporcionar-lhe suporte personalizado e partilhar consigo informações sobre novos produtos, serviços e ofertas.
A EMPRESA na qualidade de proprietário do domínio www.pampamia.pt é responsável pelo tratamento de ficheiros automáticos gerados por www.pampamia.pt e garante a integridade e cumprimento integral da legislação aplicável nomeadamente do disposto na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais), na versão em vigor ou na versão que venha a suceder.
O uso do WEBSITE pressupõe a aceitação desta POLITICA DE PRIVACIDADE. A EMPRESA reserva-se ao direito de alterar os termos da POLITICA DE PRIVACIDADE sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
O seu direito à privacidade e segurança dos dados é uma preocupação prioritária. É por isso que, quando visita o nosso Web site, nós ajudamo-lo a manter o controlo sobre a sua informação pessoal.
Em algumas áreas do nosso Web site, pedimos-lhe que nos faculte informação que nos vai permitir melhorar a sua experiência no Web site, ajudá-lo em questões relacionadas com a comercialização dos nossos produtos ou mantermos o contacto consigo após a sua visita. A sua participação é opcional. Por exemplo, requisitamos informação quando o cliente:
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Em cada uma das situações descritas acima, poderemos pedir o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, bem como outras informações similares necessárias para o registar ou subscrever em serviços e ofertas. Se requisitarmos informação significativamente diferente, iremos informá-lo.
Os dados pessoais recolhidos são integrados numa base de dados que se encontra devidamente registada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Poderá em qualquer altura deixar de receber informação de marketing da EMPRESA.
Periodicamente, poderemos enviar-lhe informação sobre os nossos produtos e serviços, ou outros produtos e serviços que achemos que possam ter interesse para si, desde que tenha expressamente autorizado o seu envio. Será apenas a EMPRESA a enviar-lhe estas informações directamente. Se não quiser receber tais informações, poderá mencioná-lo na altura de fazer o seu registo no nosso Web site. Alternativamente, em qualquer altura poderá optar por deixar de receber informações de marketing da nossa empresa fazendo login no site e acedendo à secção "Conta pessoal".
A EMPRESA tem plena consciência da utilização e tratamento a ser dado aos dados pessoais dos utilizadores, que possam ser requeridos ou que possam ser obtidos através do site exclusivamente com o objetivo de gerir os serviços oferecidos ou para envio de comunicação comercial de produtos ou serviços, que possam ser do seu interesse.
A EMPRESA adopta todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, em conformidade com as disposições da legislação aplicável.
Personalização
Na Internet existem tecnologias que nos ajudam a oferecer uma experiência personalizada aos visitantes. O nosso Web site, usa maioritariamente "cookies" para determinar que informação de serviço e suporte é apropriada para o seu computador e para manter a sua experiência de compra na nossa loja on-line. O cookie é um pequeno arquivo de texto que o servidor pode guardar no disco rígido do computador para armazenar algum tipo de informação sobre o utilizador. O cookie só pode ser lido pelo site que o enviou. Não é um arquivo executável nem pode propagar ou conter um vírus. O uso que fazemos dos "cookies" está pensado apenas para lhe proporcionar uma melhor experiência quando usar o site www.pampamia.pt e não significa que automaticamente saibamos informação sua. A EMPRESA não tem qualquer desejo ou interesse em infringir a sua privacidade enquanto utiliza o nosso Web site.
O utilizador detém o poder de configurar ou desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites, etc.
O utilizador poderá exercer o seu direito de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para o lojaonline@pampamia.pt, ou para a morada: Rua Quinta das Palmeiras Nº84-4º Direito- 2780-115- Oeiras -Portugal.
Passwords
É da sua inteira responsabilidade manter em segredo as suas passwords ou qualquer informação relacionada com a sua conta. Sugerimos que seja cauteloso e responsável sempre que estiver on-line. Apesar de nós fazermos tudo para proteger os seus dados pessoais, a nossa empresa não poderá assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que nos seja transmitida. Nos termos da Lei 67/98, artº 10º, ponto 4, os titulares dos dados ficam informados de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Política de Privacidade
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., com sede em Rua Quinta das Palmeiras Nº84-4º Dto. da Cidade de Oeiras, Lisboa Portugal
b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Política de Privacidade
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O utilizador poderá exercer o seu direito de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para o lojaonline@pampamia.pt, ou para a morada: Rua Quinta das Palmeiras Nº84-4º Direito- 2780-115- Oeiras -Portugal.
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e garante a integridade e cumprimento integral da legislação aplicável nomeadamente do disposto na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais), na versão em vigor ou na versão que venha a suceder.
O uso do WEBSITE pressupõe a aceitação desta POLíTICA DE PRIVACIDADE. A EMPRESA reserva-se ao direito de alterar os termos da POLíTICA DE PRIVACIDADE sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
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Periodicamente, poderemos enviar-lhe informação sobre os nossos produtos e serviços, ou outros produtos e serviços que achemos que possam ter interesse para si, desde que tenha expressamente autorizado o seu envio. Será apenas a EMPRESA a enviar-lhe estas informações diretamente. Se não quiser receber tais informações, poderá mencioná-lo na altura de fazer o seu registo no nosso Web site. Alternativamente, em qualquer altura poderá optar por deixar de receber informações de marketing da nossa empresa fazendo login no site e acedendo à secção "Conta pessoal".
A EMPRESA tem plena consciência da utilização e tratamento a ser dado aos dados pessoais dos utilizadores, que possam ser requeridos ou que possam ser obtidos através do site exclusivamente com o objetivo de gerir os serviços oferecidos ou para envio de comunicação comercial de produtos ou serviços, que possam ser do seu interesse.
A EMPRESA adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, em conformidade com as disposições da legislação aplicável.
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O utilizador poderá exercer o seu direito de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para o lojaonline@pampamia.pt, ou para a morada: Rua Quinta das Palmeiras Nº84-4º Direito- 2780-115- Oeiras -Portugal.
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É da sua inteira responsabilidade manter em segredo as suas passwords ou qualquer informação relacionada com a sua conta. Sugerimos que seja cauteloso e responsável sempre que estiver on-line. Apesar de nós fazermos tudo para proteger os seus dados pessoais, a nossa empresa não poderá assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que nos seja transmitida. Nos termos da Lei 67/98, artº 10º, ponto 4, os titulares dos dados ficam informados de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
. e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.2. A https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/. só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda:

As encomendas dos artigos com stock reduzido ou que pertencem as promoções tem uma validade de 2 dias úteis para serem aceites pela PAMPA MIA ( ver condições de aceitação de encomendas), caso contrário a encomenda poderá ser anulada pela https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/, sem aviso prévio.

As encomendas de artigos personalizados que forem enviados segundo os termos e condições de envio, e segundo as condições do pedido registado no site pelo cliente não tem devolução nem troca.

As encomendas que não sejam aceites pela https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/no prazo de 2 dias úteis podem ser anuladas sem aviso prévio. Se este for o caso o cliente poderá refazer uma outra encomenda com as mesmas condições de aceitação gerais.

Os clientes registados ou não registados neste website e que tem 2 encomendas anuladas, poderão, caso seja aceite pela https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/realizar mais encomendas neste website.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/. pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para fazer o seu registo os dados solicitados para a concluir o registo são:

Nome
Sobrenome
Email

2.2. Encomenda

Para efetuar as suas compras através deste website, não precisa de se registar previamente.

2.2.1. Escolha dos Produtos

Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho" ou na opção "Compre Já!" caso queira saltar a página carrinho.

2.2.2. Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Atualização de quantidades dos produtos adicionados no carrinho e se pretender pode colocar alguma informação extra na opção "Adicione um comentário à sua encomenda" ou o seu Número de Identificação Fiscal no campo "NIF".( LEMBRE QUE O NIF É OBRIGATÓRIO POR LEI, PARA AS FATURAS COM VALOR SUPERIOR A 100€)

Passo 2 – Informações de contacto e Endereço de Envio;

Passo 3 – Forma de Envio;

Passo 4 – Forma de Pagamento;

Passo 6 – Confirmar a encomenda;

Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de receção de encomenda, com os detalhes de cada peça componente e dados para o pagamento.

Antes de realizar o pagamento leia atentamente os detalhes do seu pedido e solicite as correções que achar convenientes por email para; lojaonline@pampamia.pt

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada, através do envio de um novo e-mail através do nosso endereço da loja: lojaonline@pampamia.pt com o carater de PROCESSADO.

Apenas com esta aceitação pela XPTO. se formará o acordo que obriga a https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A XPTO. poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à XPTO. quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

3 - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a XPTO. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a XPTO. realizará os seus melhores esforços com o objetivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas

A definir pelo cliente e pela https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/, Lda; prévio acordo referente as disponibilidade de stock e da logística da empresa.

5 - Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

Transferência bancária prévia
Referência Multibanco
Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
Paypal
MBWay

6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/

6.2. Ver condições de envio e devoluções

7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da EMPRESA e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

7.2. O cliente autoriza a EMPRESA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da EMPRESA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8 - Outros Direitos e Responsabilidades

8.1. Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/ e como tal protegidos por lei.

8.4. Erros nos Conteúdos

https://paulooliveiraphoto.wixsite não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/, Lda. faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

8.5. Utilização da Internet

A https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8.6. Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/. O cliente receberá a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, e enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.

9 - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

-No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo : Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa - Morada

Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt

10 - Livro de reclamações eletrónico

A partir de 1 de julho de 2019, os clientes da XPTO, Unipessoal, Lda podem apresentar as reclamações através do livro de reclamações electrónico. De acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, utilizadores e utentes passam a poder exercer o seu direito de queixa em Plataforma Digital.

A reclamação apresentada na plataforma Digital tem a mesma validade da reclamação apresentada no livro de reclamações em formato físico.

Assim, sempre que efetuar uma reclamação na Plataforma Digital, a mesma será redirecionada para a entidade reguladora (ASAE) e entidade gestora (https://paulooliveiraphoto.wixsite.com/).

Pretende-se com esta plataforma simplificar e tornar mais acessível o acesso a todos os utilizadores, em particular no que se refere à desmaterialização do livro de reclamações e respetivos procedimentos.

Aceda ao livro de Reclamações Online através do link abaixo,

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

ou através do menu do site, Atendimento, Livro de reclamações.